A estrutura política do Brasil baseia‑se em um sistema federativo que distribui poderes entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. O governo federal se divide em três poderes independentes — Executivo, Legislativo e Judiciário — que garantem o equilíbrio institucional. A Constituição estabelece cinco princípios fundamentais: https://clrenergiasolarrenovavel.com.br/cop-26-acordo-assinado-em-glasgow-tem-objetivo-de-acelerar-a-instalacao-da-energia-solar/